Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória

Incentivo Fiscal: Governo anuncia prorrogação de incentivo fiscal para inclusão digital

A desoneração agora vai até o fim de 2018

Torcedor será indenizado por ser impedido de assistir a clássico

Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Empresa que não fiscaliza uso de EPI deve indenizar em caso de acidente

Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.

Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil

Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.

Responsabilidade civil da empregadora.

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados

Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia.